Representantes do movimento Auditoria Cidadã da Dívida estiveram reunidos hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para pedir a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, cuja criação foi autorizada em dezembro de 2008.O movimento reúne mais de 30 organizações governamentais e não-governamentais, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência (Anpprev), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Indicação dos partidos
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), que propôs a criação da CPI e participou da reunião, disse que o presidente Michel Temer se comprometeu a discutir o assunto na reunião de líderes de hoje. Temer vai cobrar a indicação dos integrantes da comissão. Ivan Valente disse que se não houver as indicações pelos partidos, ele apresentará questão de ordem no plenário para que os integrantes sejam indicados de ofício pelo presidente da Casa. O parlamentar afirmou que, caso nenhuma das duas estratégias funcione, ele recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a CPI seja instalada.
Ivan Valente lembrou que a auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal, mas jamais foi realizada. A CPI, segundo ele, é um passo importante para a realização dessa auditoria. "No ano passado, só com juros e amortizações da dívida foram consumidos R$ 282 bilhões, ou seja, 30,5% de todo o orçamento", afirmou Valente, lembrando que quase metade da arrecadação fiscal do Brasil é usada para pagar juros da dívida pública, particularmente a dívida interna. "Isso significa sangrar o país e impedir qualquer política de desenvolvimento econômico sustentável e qualquer viabilização de políticas sociais efetivas".
Montante da dívida
A dívida bruta do Governo Geral (governo federal, INSS, governos estaduais e municipais), de acordo com o Banco Central, atingiu R$1,797 trilhão (61,4% do PIB) em abril deste ano. Já a dívida líquida atingiu R$1,125 trilhão (38,4% do PIB) em abril.
02/06/2009. Notícia retirada da Agência Câmara
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