LANÇAMENTO DA FRENTE PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

O Movimento Feminista e de Mulheres da Bahia
CONVIDA

LANÇAMENTO

FRENTE CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DE MULHERES
E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

DIA 28 DE SETEMBRO DE 2009

19 HORAS

AUDITÓRIO DO CENTRO CULTURAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
(SUB-SOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL)

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Frente pela legalização do aborto será lançada em Salvador

Mais de 800 mulheres morreram na Bahia, em cinco anos, de causas maternas. Em Salvador, o aborto inseguro é a primeira causa isolada dessas mortes. De janeiro de 2007 a agosto de 2008, aproximadamente, 32 mil mulheres foram atendidas na rede pública baiana em decorrência de complicações pós aborto. Para enfrentar este problema, será lançada, em Salvador, na próxima segunda-feira (28), a Frente pela Descriminalização e pela Legalização do Aborto. O evento será às 19h, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador e marcará também o Dia de Ação pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe.

Presente em outras capitais, o movimento na Bahia tem a adesão de quase 100 organizações ligadas aos movimentos feminista, negro, de mulheres, de estudantes; sindicatos; associações e ONGs. A Frente chega à Bahia com o propósito de articular e comprometer a sociedade civil organizada e o poder público na mudança da legislação brasileira, que ainda desrespeita o direito da mulher de decidir sobre sua vida e seu próprio corpo, tratando como criminosas as que interrompem uma gravidez indesejada. Segundo o artigo 128 do Código Penal, que data de 1940, o aborto só não é passível de punição em caso de risco para a vida da mulher e se for realizado para interromper gravidez resultante de estupro.

“Enquanto o aborto for considerado crime, a mulher continuará tendo a cidadania reduzida. É uma situação muito perversa. Aqui no Brasil, se uma mulher disser que fez um aborto, pode ser processada e até presa. Ao mesmo tempo, mulheres ainda perdem emprego porque estão grávidas. Quantos empregadores admitem mulheres grávidas? Quantas creches públicas e escolas de educação infantil existem disponíveis?”, pontua Lena Souza, uma das integrantes da Frente.

O movimento defende que o aborto deve ser visto como um problema de saúde pública que, quando negligenciado, leva mulheres à morte. “Ao colocar o aborto na clandestinidade, elas são empurradas para práticas inseguras”, ressalta a doutora em Saúde Coletiva e pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, Greice Menezes.

Dossiê sobre a realidade do aborto na Bahia, organizado pelo Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (IMAIS), no ano passado, mostra que a curetagem pós-aborto aparece como o segundo procedimento mais frequente na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Só em 2007 foram realizadas 8.387 curetagens em Salvador. Isso significa quase 699 por mês, 23 por dia e 01 a cada hora. “As maternidades não estão preparadas para receber mulheres que abortam. Durante visitas, constatou-se que há pacientes desinformadas que desconhecem os cuidados que receberão nesses serviços, particularmente a curetagem. Além disso, não são encaminhadas, de forma regular, para a contracepção pós-aborto”, informa a pesquisadora Greice Menezes.

Esta não é uma realidade exclusiva da Bahia. Pesquisas sobre o aborto no Brasil mostram que a ilegalidade traz consequências negativas para a saúde das mulheres, pouco coíbe a prática e propaga a desigualdade social. O risco imposto é, sobretudo, vivido pelas mulheres pobres e pelas que não têm acesso aos recursos médicos. “As que têm dinheiro podem pagar por um procedimento seguro, mesmo ilegal, enquanto as que não têm recursos, vivenciam uma longa trajetória com uso de vários métodos abortivos inseguros, finalizando este percurso com uma internação nos hospitais públicos, onde muitas vezes, são alvo de discriminações”, pondera a doutora em Saúde Coletiva.

Lutar pela descriminalização é resgatar a dignidade da mulher. Por isso, o empenho da Frente é fazer com que a sociedade reconheça o aborto como um problema de saúde pública e um direito das mulheres de decidirem sobre o que fazer sobre o seu corpo. O próprio Ministério da Saúde destaca, em relatório sobre o aborto no país, que enfrentar com seriedade esse fenômeno significa entendê-lo como uma questão de cuidados em saúde e direitos humanos, e não como um ato de infração moral de mulheres levianas.