Os deputados rejeitaram, na noite de 14/12, o texto do deputado João Dado (PDT-SP) para o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil. Foram 212 votos contra, 144 a favor e 5 abstenções.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, afirmou que regularizar o bingo significa estimular a atividade ilícita. “Não vamos deixar que o crime organizado, que a lavagem de dinheiro, que a utilização de laranjas, que a feitura de ilícitos explícitos e o estímulo à ludopatia continuem vingando”.
Ivan Valente lembrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos verificou exatamente os malefícios provocados pelo funcionamento dessas casas: a sonegação fiscal, a evasão de divisas, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas, entre outros. Ele disse ainda que a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público já se posicionaram contra.
O deputado Chico Alencar disse que a celeridade com que alguns parlamentares queriam a votação do projeto dos bingos não se justifica. O assunto, segundo ele, envolve várias questões: criminal, social, cultural e fiscal, por exemplo.
“O atual projeto de legalização dos bingos não permite ao Estado brasileiro construir sistemas de regulamentação e fiscalização capazes de evitar que essa atividade se mantenha livre da sanha lucrativa da criminalização organizada. Nós já temos crime organizado demais. Fazer parceria público-privada envolvendo o Legislativo não é adequado”, completou Chico Alencar.
O PL 2944 ainda pode voltar à pauta de votação, na forma do texto original, mas somente voltará a ocorrer se ela for novamente pautada para a ordem do dia no plenário.
Fonte: Site do PSOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário