A
crise política, econômica, ambiental e energética pela qual passa o país pode
ser sentida no município, através das condições cada vez mais precárias dos
serviços públicos ofertados. Em Barreiras, o descaso com as áreas sociais,
sobretudo educação, saúde e assistência social faz parte de uma infeliz herança
histórica. Após o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff essas crises se
intensificaram por causa do golpe que a democracia brasileira viveu com a
substituição da decisão do povo pela decisão dos Deputados Federais.
Desde
então, inúmeras medidas começaram a ser tomadas pelo Governo ilegítimo de
Temer, constituindo um “Pacote de Maldades” dentre a qual destacamos a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 241 (agora 55) e a Medida Provisória (MP) 746,
que respectivamente, limitam os gastos públicos primários e reforma o Ensino
Médio.
A PEC 241, chamada de PEC da Morte foi
aprovada pela Câmara e tramita no Senado como PEC 55. Nela, o limite de gastos
primários por 20 anos significa retração de investimentos públicos em saúde,
educação, concursos públicos, previdência social. O cálculo para o ajuste
fiscal estabelece que o limite de financiamento será sempre o mesmo valor do
ano anterior, corrigido pela inflação.
A imposta Reforma do Ensino Médio via MP 746 aumenta
a carga horária escolar, institui educação integral, retira a obrigatoriedade
de ensino de Educação Física, Artes, Espanhol, Filosofia e Sociologia e
estabelece a contratação de pessoas com “notório saber”, desconsiderando a
necessidade de formação pedagógica para lecionar. Também elimina a Educação de
Jovens e Adultos e o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, ofertada
sobretudo pelos Institutos Federais.
Como
reação ao conteúdo destes projetos que estão articulados com um projeto de
sociedade, a população reagiu e temos vivenciado inúmeras ocupações estudantis,
chamada de Primavera Secundarista e Universitária, além de greves no serviço
público.
Nós
do PSOL Barreiras manifestamos nosso apoio aos que estão em luta por todos/as
nós no Oeste Baiano, com especial destaque para a Ocupação Estudantil da
Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) no Campus de Barreiras e as greve
deflagradas pelas categorias Técnico Administrativo em Educação e Docentes da
UFOB.
O
PSOL têm se colocado como aliado no combate aos retrocessos encampados por
todos os governos e neste momento, se soma na luta contra a PEC 241/PEC55 e MP
746, além do famigerado PLS 193, que deseja incluir a Lei da Mordaça nas
escolas através de seus mandatos e de sua militância nos Movimentos Sociais.
Barreiras,
03 de novembro de 2016
Diretório
Municipal do Partido Socialismo e Liberdade de Barreiras
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