Na manhã de 18 de abril, representantes do PSOL de Barreiras, compareceram à Câmara Municipal por volta das 10:00 para consultar as contas públicas do exercício financeiro de 2011 e se depararam com uma proibição oral emitida por uma servidora designada para acompanhar a publicidade das contas, de ordem da Controladora do Município de Barreiras, impedindo que fosse utilizado um scanner portátil para fotocopiar as contas públicas.
Além disso, foi fixado um máximo de 30 cópias por pessoa, a ser paga pelo município, descumprindo o TAC assinado em 2006 entre Município de Barreiras e MPE que estabelece o mínimo de 30 cópias. A proibição descabida desconsiderou o risco do deslocamento das pastas com as contas e dos gastos de recursos públicos com as cópias.
Cientes da arbitrariedade e falta de transparência, os representantes compareceram ao Ministério Público Estadual (MPE) por volta das 11:45 e foram atendidos pela Promotora Pública substituta da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barreiras, Nataly Santos de Araújo, que ouviu as declarações e comprometeu-se em intervir para garantir a total publicidade e acesso dos cidadãos às contas públicas da Prefeitura Municipal de Barreiras.
Pelo segundo ano consecutivo, o “Governo Cidade Mãe”, com anuência dos vereadores, dificulta a consulta das contas. Uma gestão transparente faz questão de tornar público e acessível ao conhecimento de todos (as), o uso que faz dos recursos públicos, ao invés de criar barreiras. Como diz o ditado popular “quem não deve, não teme”.
Secretaria de Comunicação/PSOL Barreiras
Secretaria de Comunicação/PSOL Barreiras
Nenhum comentário:
Postar um comentário