PSOL PROTOCOLA REPRESENTAÇÃO CONTRA PREFEITA JUSMARI NO MPF

Nesta quarta-feira, 02, às 17h48, entre os festejos de Yemanjá, o Partido Socialismo e Liberdade, através de sua presidente Paula Vielmo, protocolou representação no Ministério Público Federal, denunciando a prefeita Jusmari Oliveira (PR) por mais uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, dessa vez envolvendo uma OSCIP que teve o pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público indeferido. A dispensa de licitação envolve mais de R$ 9 milhões de reais.

Segundo informações da coordenadora administrativa do MPF, dentro de 15 dias teremos uma posição sobre o encaminhamento a ser dado ao documento. Com isso, o PSOL soma mais uma denúncia qualificada e embasada em relação aos desmandos da atual prefeita e seu governo “Cidade Mãe”.

Estamos atentos (as)!

Prefeita Municipal e inquéritos cívis

Das seis denúncias protocoladas pelo PSOL de Barreiras no Ministério Público Estadual, cinco foram aceitas pela 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras e transformaram-se em inquéritos civis. Confira abaixo as informações publicadas no Caderno 1 do Diário do Ministério Público Estadual nº 260, de 15 de junho de 2010:


ÁREA: cidadania
INQUÉRITO CIVIL Nº: 593.0.89272/2010
DATA DE INSTAURAÇÃO: 08.06.2010
ASSUNTO: Possível Dispensa Indevida de Procedimento Licitatório na Contratação da Empresa Aqualimp Produtos de Higiene e Limpeza Ltda pelo Município de Barreiras.
Representante: Comissão Provisória do PSOL, por Paula Vielmo.
Representado: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira.

ÁREA: cidadania
INQUÉRITO CIVIL Nº: 593.0.89282/2010
DATA DE INSTAURAÇÃO: 08.06.2010
ASSUNTO: Possível Dispensa Indevida de Procedimento Licitatório na Contratação da Empresa DT Combustíveis Ltda pelo Município de Barreiras.
Representante: Comissão Provisória do PSOL, por Paula Vielmo.
Representado: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira.

ÁREA: cidadania
INQUÉRITO CIVIL Nº: 593.0.89292/2010
DATA DE INSTAURAÇÃO: 08.06.2010
ASSUNTO: Possível Dispensa Indevida de Procedimento Licitatório na Contratação da Empresa Construtora e Incorporadora Engenhoeste Ltda pelo Município de Barreiras.
Representante: Comissão Provisória do PSOL, por Paula Vielmo.
Representado: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira.

ÁREA: cidadania
INQUÉRITO CIVIL Nº: 593.0.89302/2010
DATA DE INSTAURAÇÃO: 08.06.2010
ASSUNTO: Possível Dispensa Indevida de Procedimento Licitatório na Contratação da Empresa Coco Assessoria Contábil S/C Ltda pelo Município de Barreiras.
Representante: Comissão Provisória do PSOL, por Paula Vielmo.
Representado: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira.

PSOL PROTOCOLOU REPRESENTAÇÕES NO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A PREFEITA MUNICIPAL DE BARREIRAS

Na segunda-feira, 07 de junho, a Comissão Provisória do Partido Socialismo e Liberdade de Barreiras, representado pela presidente Paula Vielmo, protocolou no Ministério Público Estadual seis representações contra a prefeita municipal de Barreiras, Jusmari Oliveira.

Cinco das seis representações tratam de dispensas de licitação e inexibilidade de licitação em desacordo com os dispositivos legais, fundamentados nas Leis Nº. 8.429/92 e 8.666/93. E uma trata da reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Barreiras, onde criou-se cargos em comissão que não são “atribuições de direção, chefia e assessoramento”, contradizendo o artigo 37 da Constituição federal.

Será protocolado também na Câmara Municipal, documento sobre as irregularidades, que devem ser encaminhados pelo Poder Legislativo para o Tribunal de Contas dos Municípios.